Violações ao Estado Democrático de Direito em Meio a Uma Crise Pandêmica

Resumo

As discussões acerca da legalidade das medidas de controle e combate ao Coronavírus (COVID-19) têm tomado as manchetes dos jornais impressos e televisivos. Diante de possibilidade de cerceamento de garantias fundamentais, temos assistido a ascensão de discursos pouco amenos e excessivamente desprovidos de bagagem técnica. Neste sentido, o Estado Democrático de Direito é o primeiro a sofrer com a instabilidade gerada diante de uma crise causada por um vírus ainda pouco conhecido. O presente escrito se propõe a sanar poucas das inúmeras dúvidas a respeito da violação de direitos considerados inegociáveis, bem como trazer uma breve síntese histórica do direito aplicado em períodos de pandemia.